Denúncia por abuso de autoridade pode se embasar apenas em depoimento da vítima

O delegado, um policial e um terceiro teriam realizado buscas na casa da vítima e a deixado presa por uma noite, tudo sem inquérito, mandado ou flagrante formal.

Artigo. As Súmulas Vinculantes da Suprema Corte e o crime de abuso de autoridade.

Amplo acesso às provas e o uso de algemas

Conflito negativo de competência. Uso de passaporte falsificado perante autoridade policial federal.

Conflito de competência. Cidadão peruano preso em flagrante quando embarcava para Paris/França.

Atribuição de nome falso perante a autoridade policial durante lavratura de prisão em flagrante.

Tipicidade não configurada. Exercício regular da autodefesa assegurada pela Constituição. Recurso provido.

Isenção. Suspensão. Legitimidade e legalidade do ato praticado pela da autoridade impetrada.

Senhores Desembargadores, trata-se de mandado de segurança impetrado para anular o Ato Cancelatório de Isenção das Contribuições Sociais nº 003, de 23/08/1999, expedido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

Agravo de instrumento. Indenização por dano moral. Abuso de autoridade. Desprovimento.

Indenização por danos morais.

Conflito de jurisdição. Crime de abuso de autoridade. Rito especial. Menor potencial ofensivo.

Conflito de jurisdição. crime de abuso de autoridade.

Autoridade coatora. Indicação errônea precedentes afastados na espécie. Prestação jurisdicional. Prazo razoável. Direto fundamental.

Requerimento à autoridade policial para que o indiciado seja submetido a exame de integridade mental

A mulher na Idade Média. Entre a Virgem Maria e Eva[1]

religiosa teria impedido o desenvolvimento da razão, criando uma reverência ao atraso e primitivismo

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Segunda Turma rejeita recurso para anular condenação de Rocha Mattos por denunciação caluniosa e abuso de autoridade

A 2ª Turma do STF rejeitou Recurso ordinário em HC apresentado pela defesa do acusado com o objetivo de anula a condenação que lhe foi imposta pelos delitos de denunciação caluniosa.

Crime de abuso de autoridade. Depoimentos coesos das testemunhas de acusação. Laudo que comprova lesão causada à vítima.

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Debate no IAB analisa a liberdade religiosa nos EUA, África e Ásia, destacando a primazia da

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a finalidade religiosa e geram vínculo empregatício.

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Reparação de danos morais. Prestação de serviços de filmagem e fotografia em festa religiosa. Inauguração de templo de camdomblé, sob a organização da autora e seu companheiro.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.